Após longa sessão e acalorados debates, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, já na madrugada do dia 25 de maio de 2011, o projeto de lei que altera sensivelmente o Código Florestal. O projeto, de relatoria do Deputado Federal Aldo Rebelo (SP), destaca-se... Leia Mais
Decisão prolatada em maio deste ano, pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, condenou a incorporadora de empreendimento imobiliário ao pagamento de indenização por danos morais a adquirentes de unidade imobiliária cujo contrato de aquisição... Leia Mais
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, em recente decisão, considerou que a prévia adoção de medidas compensatórias não impede posterior condenação de indenizar, em razão da ocorrência de danos ambientais não previstos... Leia Mais
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Lages, que condenou o Município ao pagamento de R$ 10,5 mil em indenização por danos morais e materiais a Evoli Pinto, idoso cuja residência foi alagada devido... Leia Mais
O novo site da Papp Advocacia e Consultoria já está disponível no endereço eletrônico www.papp.adv.br. Completamente remodelado, o site contém informações sobre a missão, os valores e o perfil de atuação do escritório... Leia Mais
No último dia 8 de fevereiro, o advogado Leonardo Papp, sócio da Papp Advocacia e Consultoria, foi um dos convidados da Organização das Cooperativas do Paraná (OCEPAR) para apresentar palestra na cidade de Cascavel (PR), durante o Show Rural COOPAVEL, um dos maiores... Leia Mais