Novo proprietário de imóvel em condomínio é responsável pelo pagamento das cotas devidas pelos antigos proprietários vendedores. O entendimento é do desembargador Luiz Fernando Boller, da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal Justiça... Leia Mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional uma Lei do município de Mogi Guaçu, no interior paulista, que proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar, por 14 votos a 10.O desembargador Walter de Almeida Guilherme, disse que "se por um lado... Leia Mais
A coluna Sustentabilidade em foco dessa semana, escrita pelo advogado Leonardo Papp para o Jornal FolhaSC, aborda o tema “gestão ambiental empresarial”, comentando os resultados recentemente divulgados de uma pesquisa que reuniu informações de cerca de 840 das maiores... Leia Mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou ilegal a cobrança de Imposto Territorial Rural (ITR) sobre área de preservação permanente e de utilização limitada pertencente a uma empresa paranaense. O auto de infração... Leia Mais
Na coluna Sustentabilidade em Foco dessa semana, veiculada pelo Jornal FolhaSC, o advogado Leonardo Papp trata da expectativa de instalação da Coordenadoria Regional da Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA) em Jaraguá do Sul (SC) e seus efeitos positivos... Leia Mais
O direito de propriedade do solo abrange o subsolo, porém o seu alcance é limitado a uma profundidade útil ao seu aproveitamento, o que impede o proprietário de se opor a atividades realizadas por terceiros em espaço sobre o qual ele não tenha interesse legítimo... Leia Mais