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Câmara dos Deputados aprova projeto do novo Código Florestal

Após longa sessão e acalorados debates, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, já na madrugada do dia 25 de maio de 2011, o projeto de lei que altera sensivelmente o Código Florestal.

O projeto, de relatoria do Deputado Federal Aldo Rebelo (SP), destaca-se pelo objetivo de desburocratizar o cumprimento de obrigações ambientais, notadamente no que pertine às propriedades rurais, e pela tentativa de conciliação entre a produção agropecuária e a preservação do meio ambiente.

Com a aprovação, o projeto seguiu ao Senado Federal, onde será novamente discutido, podendo sofrer novas alterações.

Importante esclarecer que a aprovação do projeto pela Câmara não implica em nenhuma alteração prática, haja vista que o Código Florestal (Lei n. 4.771/65) continua em vigor, e as alterações propostas pelo Congresso Nacional somente surtirão efeitos após a discussão e aprovação em ambas as casas legislativas (Câmara e Senado), bem como a sanção pela Presidenta da República.