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Após longa sessão e acalorados debates, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, já na madrugada do dia 25 de maio de 2011, o projeto de lei que altera sensivelmente o Código Florestal. O projeto, de relatoria do Deputado Federal Aldo Rebelo (SP), destaca-se...
Decisão prolatada em maio deste ano, pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, condenou a incorporadora de empreendimento imobiliário ao pagamento de indenização por danos morais a adquirentes de unidade imobiliária cujo contrato de aquisição...
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, em recente decisão, considerou que a prévia adoção de medidas compensatórias não impede posterior condenação de indenizar, em razão da ocorrência de danos ambientais não previstos...