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Novo proprietário de imóvel em condomínio é responsável pelo pagamento das cotas devidas pelos antigos proprietários vendedores. O entendimento é do desembargador Luiz Fernando Boller, da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal Justiça...
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional uma Lei do município de Mogi Guaçu, no interior paulista, que proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar, por 14 votos a 10.O desembargador Walter de Almeida Guilherme, disse que "se por um lado...
A coluna Sustentabilidade em foco dessa semana, escrita pelo advogado Leonardo Papp para o Jornal FolhaSC, aborda o tema “gestão ambiental empresarial”, comentando os resultados recentemente divulgados de uma pesquisa que reuniu informações de cerca de 840 das maiores...