Sustentabilidade em foco 24/01/2012
Na coluna “Sustentabilidade em Foco” dessa semana, veiculada pelo Jornal FolhaSC, o advogado Leonardo...
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Morador pode acessar casa vizinha para concluir obra 24/01/2012
O direito de adentrar em imóvel alheio para realizar obras é garantido pelo Código Civil...
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Sócio da Papp Advocacia é entrevistado em programa da TV Câmara 24/01/2012
O advogado Leonardo Papp foi um dos entrevistados do “Programa Câmara Hoje”, exibido no último...
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Moradora que alugou casa para festa rave é condenada 24/01/2012
Uma moradora de Pendotiba, em Niterói, foi condenada a pagar R$ 7 mil de indenização por...
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Papp Advocacia e Consultoria contribui para o advento de nova regulamentação para as chamadas “Queimas Controladas” em SC 25/08/2011
No dia 26/07/2011, a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – FATMA firmou com a Federação...
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Dispensada a comprovação da averbação da reserva legal para licenciamentos e cadastramentos ambientais em SC 24/08/2011
No dia 28 de julho de 2011 foi editado pelo Governador do Estado de Santa Catarina o Decreto n. 398/2011, que...
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Governo federal cria o “Bolsa Verde” 24/08/2011
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 3 de junho de 2011, a Medida Provisória...
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Empresa condenada ao pagamento de indenização por loteamento considerado irregular por órgão ambiental 24/08/2011
Decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou os responsáveis...
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Construtoras não podem cobrar juros remuneratórios antes da entrega das chaves 24/08/2011
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça – STJ considerou ilegal a cobrança...
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TRF4 - recuperação ambiental isenta empresa de pagar indenização 20/07/2011
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana...
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TRF4 confirma desapropriação de fazenda por danos ambientais nela produzidos 01/07/2011
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou legal o ato administrativo...
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Governo adia novamente punições aos proprietários que não averbaram reserva legal 10/06/2011
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (10/06/11), o Decreto n. 7.497/11, que alterou...
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Sócio da Papp Advocacia é palestrante em eventos de Direito Ambiental 03/06/2011
Durante o mês de maio, o advogado Leonardo Papp, sócio da Papp Advocacia e Consultoria, participou...
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Câmara dos Deputados aprova projeto do novo Código Florestal 03/06/2011
Após longa sessão e acalorados debates, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou...
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Incorporadora é condenada a indenizar adquirente de unidade por dano moral decorrente da não entrega do bem contratado 03/06/2011
Decisão prolatada em maio deste ano, pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, condenou a incorporadora...
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Adoção de medidas compensatórias não impede posterior condenação de indenizar por danos ambientais, decide STJ 03/06/2011
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, em recente decisão, considerou que a prévia adoção...
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Município condenado por falha na tubulação da rede de água pluvial 13/04/2011
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca...
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Novo site da Papp Advocacia e Consultoria 08/03/2011
O novo site da Papp Advocacia e Consultoria já está disponível no endereço eletrônico...
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Advogado da Papp Advocacia apresenta palestra sobre legislação ambiental em evento no PR 08/03/2011
No último dia 8 de fevereiro, o advogado Leonardo Papp, sócio da Papp Advocacia e Consultoria, foi...
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Não há direito adquirido para poluir, decide TJRJ 08/03/2011
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou o atual proprietário...
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Condomínio pode cobrar juros maiores que 1% ao mês de seus condôminos 08/03/2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que é lícito ao condomínio...
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Proprietário de registro mais antigo de imóvel tem preferência em caso de duplicidade 21/12/2010
O proprietário que detém o registro há mais tempo do imóvel, com duplicidade, tem...
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STJ. Construtora não pode cobrar juros antes da entrega do imóvel 21/12/2010
As construtoras que negociam imóveis na planta não podem cobrar juros sobre as parcelas pagas pelo...
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STJ mantém indenização por demora na liberação de hipoteca de imóvel quitado 21/12/2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de demora para liberação de hipoteca...
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Natal, férias e 2011! 17/12/2010
Prezados clientes, parceiros e amigos!
Chegamos ao fim de 2010 com a certeza de que os objetivos propostos foram...
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